Além
da definição da data para a retomada do ensino presencial na rede estadual, a
decisão diminuiu ainda o prazo para avanço nas etapas do plano que agora deverão
ser feitas a cada 14 dias
A
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) conquistaram decisão judicial
definindo a data de retorno das aulas presenciais na rede pública estadual de
ensino do Rio Grande do Norte. A decisão foi proferida neste domingo (11) e
definiu que a retomada deve acontecer no dia 19 de julho de 2021 de forma
híbrida e gradual.
A
decisão tomada nos autos da Ação Civil Pública Nº 0800487-05.2021.8.20.5001
atende pedido de cumprimento de sentença decorrente do não cumprimento de um
acordo homologado em juízo entre a DPE/RN, o MPRN e o Governo do Estado do Rio
Grande do Norte. No curso do processo, a Secretaria Estadual de Educação
apresentou o plano de retomada das atividades escolares presenciais com
protocolo sanitário e pedagógico de retorno às aulas presenciais. No entanto, o
documento apresentava algumas condições diversas das definidas durante
audiência de conciliação realizada entre as partes.
Além
da definição da data para a retomada do ensino presencial na rede estadual, a
decisão diminuiu ainda o prazo para avanço nas etapas do plano que agora
deverão ser feitas a cada 14 dias. O pedido de redução foi acatado tendo em
vista o avanço da vacinação, redução nas taxas de ocupação de leitos e uma Nota
Informativa expedida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande
do Norte (Sesap/RN).
“Sobre
o rodízio, deve considerar que o percentual a ser estabelecido seja em média de
30% dos estudantes, garantindo-se, igualmente, o quantitativo de funcionários
terceirizados e pessoal de apoio adequado e seguro para o funcionamento da
Unidade Escolar, no que se refere às normas de higienização e serviço de
merenda. E, escalonar o retorno às atividades presenciais, para maior controle
da situação e como forma de dar tempo às equipes das unidades para se
familiarizarem com a nova organização do trabalho, sugerindo-se o intervalo
mínimo de 14 dias entre os grupamentos, conforme os protocolos de segurança”,
registra a orientação da Sesap/RN.
