A Câmara Municipal de Apodi debateu na
manhã desta quinta-feira (15) a implantação do Serviço de Inspeção Municipal
(SIM), reunindo representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos
Hídricos, Meio Ambiente e Pesca. Um resultado concreto do encontro foi que a Secretaria
Municipal de Agricultura assegurou que em menor espaço de tempo possível vai
enviar à Casa alteração do projeto de lei tratando da criação do serviço.
O objetivo do SIM é garantir a
qualidade dos produtos comercializados e produzidos em Apodi. A
expectativa é que os pequenos produtores rurais possam comercializar seus
produtos em diversas cidades da região ou mesmo do Estado.
Na oportunidade, Maria Rociene Abrantes -
médica veterinária da Secretaria Municipal de Agricultura fez uma explanação
sobre as mudanças que precisam ser realizadas e as adaptações que necessitam
ser inseridas na alteração da lei municipal.
O presidente da Câmara, vereador Júnior
Souza, cumprimentou o vice-presidente Railton Diógenes, “ressaltando que é o
pequeno produtor sendo valorizado. Estamos como legislador para trabalhar em
benefício da sociedade, esse debate auxilia a Prefeitura e beneficia os pequenos
produtores”, disse. “É de suma importância porque vai tornar o pequeno capaz de
entrar no mercado”, defendeu.
O vereador Railton Diógenes, explicou que “a
implantação vai beneficiar principalmente os pequenos produtores rurais,
destacando que produtos da pequena agroindústria vão ter um selo para serem
comercializados. O município tem tradição na agropecuária e que os produtores
estão aguardando a implantação para agregar valor aos produtos, o selo pode
trazer uma visão nova para o pequeno”, afirmou. O parlamentar salientou ainda que
a criação do serviço vai contribuir inclusive para a redução do êxodo rural.
O secretário municipal de Agricultura,
Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca, Elton Rosemberg, defendeu a qualidade
do produto na produção, justificando que primeiro deve se apurar a demanda
porque o serviço vai trazer impacto financeiro para o município. Além de um
corpo técnico, ele lembrou que o funcionamento terá que contar com uma
estrutura própria de laboratórios ou na forma conveniada.
O SIM atenderá os preceitos e diretrizes da
Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
previstos na Lei Federal nº 11.326/2006. Uma vez aprovado nas regras do SIM, o
produtor, fabricante de produtos seja de origem animal ou vegetal, terá o
reconhecimento da sua mercadoria na forma estabelecida na lei, valorizando a
sua marca e ampliando a comercialização de um produto certificado.
Outro assunto abordado foi a Lei N° 099 de
16 de outubro de 2014 que institui o Conselho Municipal de Inspeção de Produção
de Origem Animal e Vegetal – CIPAVA. Com o papel de deliberar junto ao corpo
técnico a realização da inspeção sanitária dos estabelecimentos que produzam
bebidas de consumo humano de origem animal e vegetal.
Nos próximos dias a equipe técnica da Secretaria
de Agricultura fará uma explanação para todos os vereadores detalhando todo o
projeto.
Assessoria de Comunicação da CMA
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