As 167 prefeituras
do Rio Grande do Norte deverão contar com recursos extras em 08 de julho da
ordem de R$ 124,93 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
“decorrente do 1% dos recursos previstos na Emenda Constitucional 84/2014, em
que não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência
constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento
de Ensino (MDE)”, como destaca levantamento da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), de acordo com reportagem publicada na Tribuna do Norte.
A CNM informa que o desempenho positivo da arrecadação do Imposto de Renda (IR) em 2021 motivou os Estudos Técnicos a divulgarem uma nova previsão do 1% FPM de julho.
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