A Rede Estadual reafirmou que o ensino
presencial nas escolas públicas do Rio Grande do Norte só será retomado após a
vacinação em massa da categoria. A deliberação foi tirada em Assembleia virtual
realizada nessa segunda-feira (26) ao longo de quatro horas e meia. Contando
com a participação de quase 800 trabalhadores em educação, um recorde absoluto
em assembleias remotas promovidas no RN, foi reafirmado que a redução da
ocupação dos leitos críticos, a garantia de biossegurança nas escolas e o
índice de transmissibilidade abaixo de 1,0 são outras condições determinantes
para a retomada.
O encontro ainda aprovou que o SINTE/RN
deve protocolar uma Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal
(STF). A ideia é derrubar a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que no último sábado (24) determinou
que o Governo do Estado tinha 48 horas para permitir a retomada das aulas
presenciais. O objetivo da entidade é manter a decisão que o STF proferiu em
2020, determinando que Estados e Municípios têm autonomia para estabelecer
restrições na circulação de pessoas quando objetiva controlar a disseminação da
Covid-19, com os decretos mais rígidos se sobrepondo aos mais brandos.
Por ora, o Governo do RN anunciou que vai recorrer
da decisão do juiz Artur Bonifácio – medida que trouxe um certo alívio para a
educação. Apesar do posicionamento do Executivo Estadual, ficou acertado que em
13 de maio, um dia após expirar o último decreto fixado pelo Governo,
acontecerá nova assembleia virtual. Na ocasião, será avaliada a possibilidade
de greve caso a categoria seja obrigada a voltar ao trabalho presencial em
plena segunda onda da pandemia.
REVOLTA, INDIGNAÇÃO E MEDO
Revoltados, indignados e com medo. Foi
assim que os profissionais da educação estadual analisaram o que está por trás
da decisão judicial da 2ª Vara Pública da Comarca de Natal. De forma unânime,
os trabalhadores afirmaram que não dá para voltar a trabalhar presencialmente
neste momento, embora desejem, sobretudo porque o trabalho virtual aumentou em
duas ou três vezes a carga horária. Lembraram que, ao contrário do que pensa
uma parcela da sociedade, não pararam de trabalhar. E estão trabalhando muito
mais.
Desde março os trabalhadores dão aulas
virtuais, desdobrando-se para aprender a lecionar neste formato, utilizando
dinheiro do próprio bolso para bancar a internet e os dispositivos utilizados.
Mas, apesar das dificuldades encontradas, apontaram que antes da imunização não
é possível cogitar a volta à normalidade, sobretudo nas escolas públicas,
tradicionalmente repletas de deficiências estruturais. Outra questão levantada
foi a atual situação do sistema público de saúde do RN, a beira do caos,
ultrapassando os 90% de ocupação das UTIs.
Realistas, os profissionais preveem o pior.
Dizem que vão iniciar um movimento grevista se for preciso. Um movimento para
preservar a vida de professores, funcionários, estudantes e seus familiares.
Para eles, determinar a volta imediata significa expor milhares de pessoas aos
riscos de contaminação, suas sequelas e até a morte.
Defendendo que o Comitê Científico do
Estado deve ser ouvido, o professor Francisco Adécio disse que “Essa talvez
seja a greve mais importante de todas”. O professor Karizzio Roberto aponta que
a “A decisão tem que ser pautada com responsabilidade”, afirmando que gostaria
de voltar ao trabalho nas escolas, mas é inviável pensar nisso agora quando o
Brasil é o epicentro da pandemia. Assim como seus colegas, defendeu a
necessidade de vacinação em massa, inserção dos profissionais da educação nos
grupos prioritários de imunização, preparo das escolas e testagem da comunidade
escolar.
Outro a se manifestar foi o professor
Rômulo Dornelles, bem incisivo na sua fala: “Não é limpando o chão e
distribuindo álcool gel que as escolas ficarão seguras”. Já o professor Ailton
França opina que “Sem vacina, as escolas causarão uma chacina”, prevendo as
mortes que poderão acontecer se a reabertura for autorizada.
AÇÃO DOS ATRASADOS DE ROBINSON FARIA
Outro ponto discutido na assembleia foi a
Ação dos Atrasados do Governo Robinson Faria. Na ocasião, a maioria dos
participantes aprovou a autorização para a assessoria jurídica do SINTE/RN
fechar acordo com o Estado em audiência de conciliação com o Tribunal de
Justiça do RN e a Procuradoria Geral do Estado. Marcada para 29 de abril, a
conversa entre as partes visa aprovar as planilhas de cálculos que contêm os
valores que o Estado do RN deve aos trabalhadores em educação em virtude dos
atrasos de salários ocorridos na gestão passada. Se o acordo for homologado, de
acordo com a assessoria jurídica do Sindicato, o Estado será intimado a pagar
em 90 dias, embora provavelmente isso não aconteça. Assim, os valores
destinados a pagar a dívida deverão ser bloqueados judicialmente, iniciando um
longo caminho até a liberação dos alvarás.
Além de aprovar o acordo, os profissionais
aprovaram os índices relativos aos honorários advocatícios cobrados na Ação e
puderam tirar dúvidas com os dois assessores jurídicos presentes.
ENCAMINHAMENTOS
O SINTE/RN apresentou diversos
encaminhamentos na assembleia da Rede Estadual de ensino. Ao todo, entre os
apresentados pelo Sindicato e sugeridos pela categoria, 14 foram aprovados pela
maioria dos participantes. São eles:
1 – Realizar a próxima Assembleia da Rede
Estadual no dia 13 de maio;
2 – Ingressar com uma ação indenizatória
contra o blogueiro Gustavo Negreiros, que reiteradas vezes calunia e difama os
trabalhadores em educação do RN;
3 – Estudar, por meio da assessoria
jurídica, uma forma de representar contra o Ministério Público do RN – autor de
uma ação que pede a volta às aulas presenciais;
4 – Comparecer à audiência de conciliação
com o TJ/RN e PGE agendada para 29/04, buscando fechar um acordo com o
Judiciário;
5 – Incorporar a GME para os funcionários
na pauta da próxima audiência com o Governo;
6 – Produzir e veicular um vídeo/spot sobre
o não retorno às aulas presenciais;
7 – Fazer um dossiê mostrando a atual
situação das escolas;
8 – Solicitar audiência com o Secretário de
Educação para tratar do plano de retorno presencial;
9 – Participar das atividades virtuais da
22ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública promovida pela
CNTE;
10 – Elaborar e executar um calendário de
debates temáticos;
11 – Convidar as entidades que compõem o
Fórum Estadual dos Servidores para participar da luta em defesa da vacina,
contra a Reforma Administrativa e em prol do “Fora Bolsonaro”;
12 – Criar um link para enviar, de uma só
vez, e-mails para senadores/as pedindo a derrubada do PL 5595/2021, que visa
tornar a educação serviço essencial na pandemia;
13 – Buscar junto a assessoria jurídica uma
forma de reparar os danos que o apresentador de um programa da Rádio 98FM tem
causado aos trabalhadores em educação; e
14 – Solicitar da SEEC esclarecimentos
sobre as aulas híbridas.
Fonte: Sinte/RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário