A partir desta segunda-feira (12), motoristas e pedestres passarão a conviver com uma série de novas regras inseridas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nessa data, entra em vigor a Lei 14.071, de 2020, com mais de 50 alterações feitas na legislação pelo Congresso Nacional a partir de iniciativa do Poder Executivo.
O texto (PL 3.267/2019), aprovado em setembro do ano passado
pelo Parlamento, foi sancionado com 12 vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, em
outubro, e agora entra em vigor, após um prazo de seis meses de vacância.
Os brasileiros vão precisar se adaptar a
situações com as quais não estão acostumados: um veículo poderá, por exemplo,
fazer conversão à direita no cruzamento, mesmo com o sinal na luz vermelha, se
houver placa indicando a permissão. Tal prática é comum nos Estados Unidos e em
países da Europa, mas no Brasil, até agora, só era permitida excepcionalmente e
em locais bem específicos.
Para os motociclistas, há pelo menos uma
mudança relevante: crianças na garupa, só a partir de dez anos de idade, e não
mais aos sete, como permitido atualmente.
O projeto aprovado no Congresso chegou a
reduzir a mobilidade das motocicletas, autorizando sua circulação nos
corredores de carros somente quando o trânsito estivesse parado ou lento. O
presidente Jair Bolsonaro, no entanto, não concordou com tal limitação, e o
veto acabou sendo mantido pelos parlamentares.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário