O
SINTRAPMA manifesta mais uma vez o seu repúdio à iniciativa do prefeito Alan
Silveira de exonerar os servidores públicos municipais aposentados. O sindicato
se solidariza com esses/as profissionais.
A
medida adotada pela prefeitura, em plena pandemia, revela-se na verdade como
nítida maldade e falta de sensibilidade, sendo que os prejuízos dela
decorrentes extrapolam os limites individuais de cada aposentado/a, atingindo
direta e negativamente até o sustento de suas famílias, o mercado de trabalho,
a sociedade e economia municipal como um todo.
O
sindicato questiona que, se o prefeito quisesse ajustar a folha de pagamento,
cortaria os cargos desnecessários e não pessoas que se dedicaram muitos anos à
vida pública. O prefeito poderia ter feito um programa de demissão voluntária
ou ter consultado os aposentados, eles estão dentro da lei, e amparados pela
Constituição Federal, que garante optar por trabalhar até a aposentadoria
compulsória. O prefeito adotou a medida de maneira autoritária, sem consultar
os aposentados e o sindicato.
O
Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Apodi, através da assessoria jurídica,
sustenta a legalidade dos aposentados permanecerem na ativa, tendo em vista que
a aposentadoria voluntária pelo INSS não extingue o vínculo de trabalho com o
Município de Apodi/RN. Os servidores de Apodi são aposentados sem integralidade
e paridade, justamente por ser aplicados a eles as regras do INSS e as regras
do INSS não determinam que a aposentadoria extingue a relação de trabalho com o
Município.
O
SINTRAPMA não medirá esforços no sentido de buscar e garantir a
reintegração dos funcionários(as) demitidos (as).
Apodi, 26 de abril de 2021
Fonte: Assessoria/Sintrapma
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