O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
(TRT-RN) recebeu denúncias sobre um novo golpe realizado por meio do envio de
mensagens de Whatsapp ou telefonemas para credores de precatórios na Justiça do
Trabalho do Rio Grande do Norte.
Em um caso, o golpista se fez passar por
servidor do tribunal e condicionou a liberação do precatório à emissão de uma
Certidão Negativa de Débitos. Para emiti-la, o golpista exigiu o pagamento
de R$ 12 mil.
Em alguns casos, o golpista também envia uma
foto da secretaria de uma Vara do Trabalho, para convencer a vítima de que ele
está nas dependências da Justiça do Trabalho e precisa fazer o recolhimento do
valor naquele momento.
O TRT-RN esclarece que não existe cobrança de
qualquer taxa pela Justiça do Trabalho para o pagamento de precatórios,
tampouco cobra taxas para obtenção de documentos como a Certidão Negativa de
Débitos.
Os pagamentos de precatórios ocorrem conforme
a ordem cronológica disponível no site do TRT-RN (http://bit.ly/3s8qUHl)
O TRT-RN também lamenta o fato de criminosos
aproveitarem eventual vulnerabilidade financeira das pessoas neste contexto de
crise causado pelo coronavírus para aplicar golpes e sugere que os advogados
alertem seus clientes sobre a existência desse golpe, prestando-lhes a devida
orientação.
Em caso de dúvidas, o Juízo Auxiliar de Precatórios (JAP) está à disposição pelo telefone (84) 4006-3083 - ou e-mail: cprec@trt21.jus.br
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