Câmara Municipal de Apodi retorna atividades em fevereiro

Foto: (Cedida)

Você já ouviu falar que a Câmara tem uma Mesa Diretora?

A Mesa Diretora é composta por quatro vereadores, que ocuparão os cargos de presidente, 1º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário. O mandato da Mesa Diretora dura dois anos, sem direito a reeleição, de acordo com Artigo 25 da Lei Orgânica.

E quem compõe a Mesa Diretora?

Júnior Souza (MDB), na presidência e Railton Diógenes (MDB), na vice-presidência. A 1ª secretaria será ocupada por Ângelo de Dagmar (Solidariedade) e a 2ª secretaria é de Filipe da Saúde (PL).

Algumas funções da Mesa diretora:

• Dentre outras coisas, a Mesa tem o dever de dirigir os trabalhos legislativos e tomar as providências necessárias à sua regularidade;
• Apresentar projetos de lei que crie, transforme ou extinga cargos da Câmara;
• Emitir pareceres;
• Aprovar a proposta do orçamento anual da Secretaria da Câmara e encaminhá-la ao Poder Executivo.

E o que cada membro faz?

• O presidente é o chefe do Poder Legislativo Municipal e tem várias obrigações e atribuições. Por exemplo: zelar pelo prestígio e dignidade da Câmara, abrir, presidir e encerrar as reuniões plenárias, nomear os membros das Comissões e exercer o voto em determinadas matérias;
• Os vice-presidentes podem substituir o presidente na sua ausência ou impedimento, bem como os secretários, e devem exercer as atribuições delegadas pelo presidente;
• O primeiro secretário deve auxiliar o presidente durante as reuniões de plenário, fazendo leitura de ata, de correspondências e de pareceres emitidos conclusivamente pelas comissões, proceder a verificação de quórum entre outras funções;
• O segundo secretário, por sua vez, deve substituir o primeiro em caso de ausência ou impedimento dele.