terça-feira, 15 de dezembro de 2020

RN deve ter redução de R$ 291 milhões no Fundeb

Valor mínimo investido por aluno, conforme portaria do governo federal, caiu de R$ 3.643,16 (em 2019) para R$ 3.349,56 em 2020, e piorou situação dos Municípios

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Rio Grande do Norte caíram 11% este ano, após o governo federal alterar o valor mínimo por aluno através de uma portaria publicada no dia 26 de novembro. O total estimado para o Estado e Municípios potiguares, que antes era de R$ 2,6 bilhões, passou a ser de R$ 2,3 bilhões. A redução foi de R$ 291 milhões e pode impedir o reajuste anual do piso dos professores com ganhos reais (acima da inflação) pela primeira vez em 12 anos. A rede estadual deverá deixar de receber cerca de R$ 102,6 milhões.

O impedimento do reajuste acontece porque a lei nacional do piso salarial para os professores, em vigor desde 2008, obriga que o piso seja atualizado anualmente no mês de janeiro com o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno nos dois exercícios imediatamente anteriores.

Entretanto, com a queda da receita do Fundeb, o valor mínimo por aluno diminui 2,6% entre 2019 e 2010. Clique aqui e continue lendo.

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