quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Novo Decreto do Governo do Estado do RN

DECRETO Nº 30.210, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

Suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte que impliquem em aglomeração de pessoas e dá outras providências.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

Considerando a decretação de estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus) por meio do Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020;

Considerando o aumento dos casos da COVID-19 no Brasil e no Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando todos os esforços administrativos do Estado e dos municípios para a expansão dos leitos de UTI e leitos clínicos para a COVID-19;

Considerando o aumento na demanda por leitos de UTI para COVID-19, conforme os últimos boletins da SESAP/RN;

Considerando que o combate à pandemia e as medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos;

Considerando a Recomendação nº 21/2020, de 04 de dezembro de 2020, do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o Enfrentamento da Pandemia pela COVID-19, a qual orienta a suspensão das atividades que impliquem em aglomeração, como os eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa comercial no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte,

D E C R E T A:

Art. 1° A suspensão de eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte que impliquem em aglomeração de pessoas, a exemplo de eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa.

Art. 2º Em atenção à competência concorrente para proteção da saúde pública entre os entes federados, fica recomendado aos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte a adoção de medidas necessárias para a suspensão de shows e eventos públicos ou privados de massa.

Art. 3° O Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará aos municípios suas forças de segurança pública, por meio das operações do Programa Pacto pela Vida, para dar o apoio complementar necessário à implementação das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus.

Art. 4° Fica revogada a Portaria Conjunta n° 26/2020-GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, de 21 de setembro de 2020.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de dezembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Maria do Socorro da Silva Batista

Maura Vanessa Silva Sobreira

Jaime Calado Pereira dos Santos

Ana Maria da Costa

4 comentários:

Felipe disse...

Ja era de se esperar por isso, mesmo assim, me da ansia de vomito de tanto nojo que eu to dessa politicagem sebosa, onde seus interesses estao sempre acima dos cuidados para/com as pessoas resposaveis. Parece que vocês consideram todos os cidadaos ignorantes, ingenuos e ate idiotas, mas nós sabemos, vemos e condenamos seus esses atos insanos e desrespeitosos. Que pena que o povo ainda cai nessa. Vocês deviam se envergonhar por nos representarem.

eDINALDO disse...

Malditos sejam estes esquerdistas sebosos,travestidos de zelosos com o povo e só após as eleições decretam a proibição de ag
alomerações,malditos sejam e que o povo se revolte com isso,não aceitemos mais isso,querem destruir a sociedade, o comércio e os empregos das pessoas!

Unknown disse...

Felipe faço das suas palavras as Minhas e ainda acrescento, a cara de pau desses políticos passa dos limites da hipocrisia, enquanto eles estava se esbaldando em passeatas incentivando a população em segui-los não existia o Corona Vírus, agora que aos poucos estamos voltando ao trabalho seremos forçados a para e passar por necessidades enquanto eles recebem seus ordenados direitinho fora os que eles passam a mão nas entoca, Políticos vocês são uma vergonha pra todos nós...

Anônimo disse...

Foi o presente que os Políticos deixaram para o povo, nestas eleições. Carreatas e passeatas neles. Parabéns a todos.