O Governo do Estado publicou, nesta
terça-feira (20), o Decreto N° 30.071, que prorroga o Estado de Calamidade
Pública no Rio Grande do Norte, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
A calamidade vai vigorar por três meses.
Apesar da situação considerada em evolução, com redução nos casos e de óbitos registrados diariamente no Rio Grande do Norte, o decreto considera o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março de 2020, a pandemia da Covid-19 e ainda não ter declarado o fim da situação de risco. De acordo com o Executivo, a governadora Fátima Bezerra também leva em conta a continuidade do estado de calamidade pública em saúde em todo o país, com a continuidade dos casos da Covid-19 no Brasil e no Rio Grande do Norte, apesar de estar em melhor situação que boa parte dos estados do país. "Por isso continua necessária a celeridade de repostas, fortalecendo estruturas de atendimento aos pacientes infectado, para evitar a proliferação da doença causada pelo novo coronavírus", justificou o Governo.
No documento, fica declarado 'Estado de Calamidade Pública' em todo o território do Estado do Rio Grande do Norte, em virtude do desastre classificado e codificado como Estado de Calamidade Pública provocada por desastre natural biológico, Nível III – Desastre de Grande Intensidade.
Agora, o Gabinete Civil do Governo do estado (GAC) emitirá ofício requerendo Reconhecimento Federal de Estado de Calamidade Pública, instruído na forma estabelecida pela Portaria Ministerial n° 743, de 26 de março de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
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