Respondendo a uma simples consulta de um
parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por voto da maioria dos
seus ministros, que não é possível ampliar o prazo de inelegibilidade de
candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.
Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por
ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições,
os chamados fichas sujas.
O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro. Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal. O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.
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