terça-feira, 25 de agosto de 2020

Eleições: brecha na lei pode liberar candidatos ficha suja no pleito deste ano

 

O adiamento das eleições municipais para 15 de novembro pôs em evidência um impasse sobre a possível candidatura de políticos que foram condenados na Lei da Ficha Limpa no pleito de outubro de 2012. 

Está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir se a contagem da pena de 8 anos de inelegibilidade, que começa a valer a partir da data da eleição na qual ocorreu o ilícito, termina na mesma data do pleito – neste caso, em outubro de 2020 – ou no fim do oitavo ano de punição, portanto no dia 31 de dezembro.

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