A Assembleia Legislativa manteve a apreciação
da proposta de emenda constitucional n° 2/2020 sobre a reforma previdenciária
estadual, durante o período de sessões remotas. Com isso, a votação em primeiro
turno está prevista para a sessão de hoje. O presidente da Assembleia, deputado
Ezequiel Ferreira, anunciou a inclusão da PEC da Previdência na pauta de
votação, após a derrubada – por 13 votos a 11 – do requerimento apresentado
pelo deputado Kelps Lima (SD), que pretendia transferir a discussão da matéria
para agosto, depois da volta das sessões plenárias presenciais.
Os deputados que votaram contra o
requerimento de Kelps argumentaram sobre o prazo estipulado pelo Governo
Federal, até 31 de julho, sob pena, para o Governo do RN e dos outros Estados
federativos que não fizerem sua reforma, de terem suspensos convênios e
transferência de recursos.
Na discussão da matéria, o autor do
requerimento, deputado Kelps Lima, afirmou que gostaria de saber qual seria a
postura da então sindicalista e atual governadora, Fátima Bezerra, diante de
uma votação como esta. “Qual seria a mobilização para votar um requerimento, do
projeto dos mais importantes para o servidor, longe do servidor?”, questionou
Kelps. O parlamentar afirmou que o governo poderia ter tentado adiar o prazo da
reforma junto ao Governo Federal.
Além do prazo estabelecido pelo Governo
Federal, prestes a vencer, os parlamentares que se manifestaram contra o
adiamento da votação da reforma da previdência no RN também externaram a sua
preocupação com o déficit previdenciário. O fundo previdenciário do RN passou
por sucessivos saques em governos anteriores, sem reposição dos recursos,
gerando um déficit mensal de cerca de R$ 140 milhões. Os argumentos a favor da
matéria ser em votação remota foram externados por Isolda Dantas (PT), pelo
líder governista George Soares (PL), Francisco do PT, Eudiane Macedo
(Republicanos), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Hermano Morais (PSB), Dr.
Bernardo (Avante) e Ubaldo Fernandes (PL).
“Tivemos Comissões abertas, o sistema de
reuniões remotas e discussões. Por que os deputados contra a votação não
convocaram os sindicatos a participar? Onde estão suas propostas?”, questionou
George Soares. O parlamentar explicou que a perda do prazo geraria um prejuízo
na transferência de convênios, somente no período de janeiro a junho deste ano,
de R$ 135 milhões ao RN. O deputado afirmou que votações importantes para o
País aconteceram de forma remota: “O Congresso Nacional votou o adiamento da
eleição municipal, algo que envolve cinco mil prefeitos e vices, além de
milhares de vereadores, da forma remota, numa votação remota, não foi
presencial. Também votou o orçamento de guerra para o combate ao coronavírus”,
disse.
Os deputados que concordaram com o proposto
no requerimento de Kelps Lima defenderam a votação presencial para que a
discussão da matéria pudesse contar com a participação dos servidores,
ampliando os debates. Foi o caso dos deputados Allyson Bezerra (SDD), José Dias
(PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC),
Galeno Torquato (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio
Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB).
O deputado Getúlio Rêgo, que vem defendendo a
votação da reforma no sistema presencial, afirmou: “Essa reforma foi um biombo
para esconder a governadora Fátima Bezerra da sua tradicional luta
sindicalista”. Também contrário à votação remota, Gustavo Carvalho disse que o
debate merecia ser ampliado e que se trata de grande incoerência por parte da
governadora, que liderou lutas sindicalistas. “Defendo que na votação
presencial o debate seja feito de forma educada e democrática”, disse.
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