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Portaria obriga adequação de alíquotas de servidores
públicos para ao menos 14% do salário até 31 de julho, sob pena de suspensão de
repasses voluntários do governo federal
Sete unidades da
Federação não fizeram reforma da Previdência nem ajustaram a alíquota de
contribuição previdenciária de seus funcionários para ao menos 14% do salário.
Por conta disso, podem ficar sem repasses voluntários da União.
O valor total
desses repasses em 12 meses até abril foi R$ 13,2 bilhões. Portaria feita
depois da reforma
da Previdência federal determinou que Estados e municípios têm até
31 de julho para, pelo menos, atualizar a alíquota. Não atualizou, fica sem o
repasse. O Poder360 apurou
que o governo pretende estender o prazo. A Secretaria de Previdência do
Ministério da Economia não comentou essa informação.
Segundo a
Secretaria, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Rondônia,
Tocantins, Amapá e Roraima ainda não fizeram alteração das alíquotas. Reúnem
21% do funcionalismo estadual.
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