O Sindicato dos
Trabalhadores Públicos Municipais de Apodi solicitou providências do prefeito
do município para abrir o diálogo com as instituições bancarias e suspender os
descontos referentes aos empréstimos consignados realizado no contracheque dos
servidores públicos municipais, pelo prazo de 120 dias, em razão da pandemia
mundial do Covid-19 que impacta de forma direta a família de diversos
servidores.
Diante da
situação decorrente do COVID 19 e do ordenamento jurídico pátrio (Constituição
Federal, art. 196; lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus (COVID 19); Portaria nº 188/GM/MS;
Portaria MS nº 356- Medidas de enfretamento ao COVID 19; o SINTRAPMA solicitou
o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores(as) da saúde em
grau máximo de 40% até o fim do período de pandemia.
Os ofícios foram
encaminhados ao prefeito Alan Silveira e também aos secretários de saúde,
Finanças e da Administração do Município, Luiz Sabino da Costa Neto, Ariana
Dantas e Juniano Morais, respectivamente. Agora, o sindicato aguarda resposta.
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