terça-feira, 7 de abril de 2020

Municípios do RN solicitam repasse ao Governo do RN


Exma. Sra. Governadora,

Cumprimentando-a como de estilo, servimo-nos da presente missiva para solicitar providências no sentido de determinar o imediato pagamento dos recursos do PETERN, Farmácia Básica, Assistência Farmacêutica e PROEDI, devidos pelo Estado do Rio Grande do Norte aos nossos Municípios, além da adoção de soluções concretas para proceder a transferência de recursos aos Entes Municipais, a serem utilizados no combate do surto pandêmico ocasionado pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Importante registrar as graves dificuldades financeiras enfrentadas pelos Municípios brasileiros, o que agrava os óbices no enfrentamento da doença infecciosa, e que os recursos requeridos são devidos pelo Estado e de direito dos Municípios.

Diante disso, e do gesto grandioso e solidário do Governo Federal, garantindo aos Municípios para este ano(2020), pelo menos, os valores do FPM repassados no ano passado(2019), repondo as diferenças das baixas mensais no primeiro decênio do mês subsequente, solicitamos do Governo Estadual Potiguar a mesma atitude quanto ao ICMS, pra reforçar as retaguardas Municipais, que estarão sufocadas, brevemente, com a necessidade de recursos para as ações preventivas e curativas demandadas por este famigerado mal que, marcha em direção aos nossos Municípios, e que aterrorizará o nosso povo.

Especificamente quanto aos recursos do PROEDI, cumpre lembrar a Vossa Excelência o acordo celebrado em dezembro de 2019, no qual restou assegurado o pagamento de parcela das perdas fiscais sofridas pelos Municípios com a implantação do programa, consoante estabelecido em Lei aprovada pela Casa Legislativa Estadual, em que pese as decisões judiciais favoráveis aos Entes Municipais.

Mesmo diante da serenidade, bom senso e complacência dos Municípios, que agiram em prol do desenvolvimento do nosso querido Rio Grande do Norte, o Estado restou inadimplente com 05 (cinco) de 06 (seis) parcelas vencidas.

Da mesma forma, a Farmácia Básica não é paga há anos, contrariando acordo judicial realizado perante o Tribunal de Justiça e o compromisso assumido por Vossa Excelência na sede da FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE – FEMURN, quando ainda candidata, assegurando o pagamento do programa.

Desnecessário acentuar que o combate imediato da doença dar-se-á nos Municípios, com os recursos humanos e materiais disponibilizados pelas Prefeituras, além de serem as Cidades as responsáveis pelo sepultamento daqueles que não resistirem. Com a grave crise financeira que se avizinha, os Municípios serão demandados para implementar políticas públicas que amenizem as dificuldades das suas populações.

Sem mais para o presente momento, despedimo-nos com votos de estima e consideração.

Atenciosamente,
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Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN
José Leonardo Cassimiro de Araújo
Presidente

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