O Governo do Estado, Assembleia
Legislativa (ALRN), Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN), Ministério Público
Estadual (MP/RN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Defensoria Pública do
RN se reuniram em videoconferência na tarde desta terça-feira, 7, para discutir
a crise econômica-social provocada pela pandemia de COVID 19 no RN. Devido aos
reflexos nos cofres públicos, foi pactuada uma medida entre os três poderes e
as instituições.
O fechamento preventivo de
empresas para evitar a disseminação do vírus já causa impactos na arrecadação.
Mesmo com este reflexo direto, o Governo do Estado tem que manter seus
compromissos, como o pagamento da folha de pessoal, os repasses constitucionais
aos municípios e ao FUNDEB, além de ampliar os gastos com saúde e com
assistência social para dar suporte às demandas advindas da COVID 19.
Devido aos reflexos negativos
na arrecadação pública, foram pactuadas medidas entre os Poderes e Órgãos com
autonomia administrativa e financeira objetivando principalmente a preservação
de vidas. O Tribunal de Justiça do RN, a Assembleia Legislativa, o Ministério
Público, Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do RN, que vem
contribuindo com destinação de verbas próprias e ações práticas para conter o
avanço da doença, ajustaram consensualmente com o Governo do Estado em reduzir
os repasses constitucionais, feitos aos Poderes e aos Órgãos, na proporção da
redução da arrecadação estadual.
Assim, deve-se enfrentar
os reflexos da pandemia, seja na saúde ou na economia, com união, solidariedade
e firmeza, entre os Poderes municipais, estaduais e Órgãos do RN, com
responsabilidade e sentimento público, priorizando aquilo que não espera ou que
não volta atrás – a vida.
Ressalta-se que permanecem em
vigor as diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde, do Ministério da Saúde, e
da Organização Mundial da Saúde, OMS, quanto às medidas de prevenção à COVID
19, visando o retorno à normalidade.
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