O número crescente de pessoas
contaminadas pelo novo coronavírus, causador da Covid-19, que tem acometido
todo o planeta numa pandemia com alto nível de contágio, obriga o Governo do
Estado do Rio do Grande do Norte a editar novo documento com medidas restritivas
de combate e controle da doença, que tem levado inúmeras pessoas à morte em
todo o mundo. O decreto Nº 29.634, publicado nesta quinta-feira (23), no Diário
Oficial do RN, prorroga o período de isolamento social até o dia 05 de maio e
amplia o leque de serviços essenciais, autorizados a funcionar de acordo com as
regras de vigilância sanitária.
Para editar o novo decreto, o
Governo do RN segue as recomendações de especialistas do mundo inteiro e do
corpo de técnicos do RN, que falam sobre a necessidade de permanência do
isolamento social. Pelo presente documento, que revoga o Decreto Estadual nº 29.583,
de 1º de abril de 2020, continua suspenso o funcionamento de restaurantes,
lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e similares,
salvo para entrega em domicílio (delivery) e como pontos de coleta (takeaway),
sendo vedada a disponibilização de mesas e cadeiras.
A suspensão das atividades
escolares foi estendida até o dia 31 de maio, no entanto, fica a Secretaria de
Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) autorizada a
dispor sobre a antecipação do recesso escolar, ouvido o Conselho Estadual de
Educação. As atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas,
incluindo eventos de massa, shows, atividades desportivas, feiras, exposições,
carreatas, passeatas e congêneres, continuam vetadas.
A lista de atividades
essenciais foi ampliada e inclui os serviços de podologia; construção civil;
produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente
ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos,
bebidas não alcoólicas, tecidos, aviamentos, armarinhos, materiais de
construção ou reforma e de suprimentos agrícolas, incluindo mercados,
supermercados, hipermercados, quitandas, açougues, peixarias, padarias,
distribuidores, atividades de venda e locação de automóveis, o funcionamento de
lojas de construção com ar-condicionado e lojas de conveniência.
Os escritórios de advocacia
privada também estão autorizados a funcionar, bem como atividades necessárias a
viabilizar a entrega de cargas e o transporte em geral, incluindo oficinas,
borracharias e lojas de autopeças; oficinas de máquinas e equipamentos
agrícolas. Hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; serviços de locação
de máquinas, equipamentos e bens tangíveis; atividades de agências de emprego e
trabalho temporário; serviços de reparo de computadores e bens pessoais
domésticos e serviços de lavanderia; atividades financeiras, de seguros e de
contabilidade; serviços de venda e locação de imóveis; e serviços de higiene
pessoal, incluindo barbearias, cabeleireiros e manicures.
O novo decreto esclarece que a
suspensão de atividades não atinge as indústrias e recomenda, sempre que
possível, um horário exclusivo para o atendimento de clientes do grupo de risco
da pandemia. Também recomenda a utilização de máscaras, sejam industriais ou
caseiras, ao acesso dos estabelecimentos que estão em funcionamento.
A vigência dos Atestados de
Vistoria do Corpo de Bombeiros e das licenças e autorizações do IDEMA, que
vencerem até 05 de maio, fica prorrogada para o dia 24 de maio. O documento
revoga as questões conflituosas envolvendo o horário de funcionamento dos
supermercados.
A governadora Fátima Bezerra, o
vice-governador Antenor Roberto e secretários estaduais se reuniram na última
terça-feira (21), por videoconferência, com representantes da Federação das
Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Federação do Comércio de
Bens Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio), Federação das
Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Federação da
Agricultura e Pecuária do RN (Faern) e diversos sindicatos e representantes do
setor produtivo potiguar para, em um diálogo aberto e democrático, discutir
sobre as medidas restritivas que preveem o isolamento social, tido como uma das
melhores armas no combate à propagação da pandemia da Covid-19.
Para discutir e planejar as
próximas ações na área, foi criado um Grupo de Trabalho com representantes do
Governo, dos empresários, do comitê científico estadual e da Federação dos
Municípios para, juntos, elaborarem um plano que visa a retomada do
funcionamento do comércio e da economia em geral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário