A Prefeitura Municipal de Apodi seguindo orientações do
Decreto Estadual 29.541/2020, decretou Estado de Calamidade Pública no
município de Apodi, por meio do Decreto 0218/2020. O Decreto foi publicado
nessa terça-feira, 24 de março de 2020, e tem efeito imediato para 25 de março,
como forma de combate ao avanço da pandemia COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), que
coloca em risco a saúde de boa parte da população.
Em função do Decreto ficam suspensas todas as obras
públicas em andamento, bem como, ficam também suspensas até o dia 05 de abril
de 2020 as licitações que requeiram acesso presencial. Também ficam autorizadas
dispensa de licitação e a contratação temporária de pessoal, exclusivamente
para adoção de medidas de prevenção, enfrentamento e combate ao COVID-19.
Com relação ao funcionamento das atividades regulares do
município ficam suspensos, até o dia 05 de abril de 2020, o funcionamento da
Feira Livre, de todo e qualquer comércio ambulante e dos estabelecimentos
comerciais e de serviço, exceto: agências bancárias, supermercados, mercados,
mercearias, padarias, farmácias, drogarias, distribuidoras de medicamentos e de
produtos e insumos médico-hospitalares, postos de gasolina (com as suas lojas
de conveniência fechadas), clínicas e farmácias veterinárias, venda ou revenda
de gás butano, venda ou revenda de água mineral, pet shops, venda de rações
para animais, de insumos para agricultura e pecuária, táxi e mototáxi, hotéis,
pensões, abrigos e lugares de abrigamento de pessoas, serviços fúnebres,
velórios e cemitérios.
Já os restaurantes, lanchonetes e demais empreendimentos,
ainda que não formalizados, que vendam comida pronta funcionarão de portas
fechadas, exclusivamente para realizar entregas em domicílio ou vendas por
encomenda. Clubes sociais, clubes de serviço e casas de show também devem
permanecer fechados até o dia 05 de abril de 2020. Dessa forma, ficam
cancelados o São João de Apodi, Acampamento da Juventude, Dia do Trabalhador e
Dia do Gari.
Todos os prazos constantes no Decreto poderão ser alterados,
para mais ou para menos, a partir dos avanços obtidos no enfrentamento ao
COVID-19. “O fato de ainda não termos casos confirmados do COVID-19 torna ainda
mais eficaz essa medida preventiva, protegendo ainda mais a nossa população”,
diz o Prefeito de Apodi, Alan Silveira. A Prefeitura de Apodi, por meio de
mensagem enviada a Câmara Municipal de Apodi, solicitará o reconhecimento do
estado de calamidade pública do município.
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