O Governo do Rio Grande do Norte instituiu uma
força tarefa administrativa de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) e
criou a Central de Recebimento e Distribuição de Doações. As iniciativas foram
oficializadas pelo decreto Nº 29.565, publicado no Diário Oficial do Estado
(DOE) nesta quinta-feira, 26. O objetivo é concentrar esforços administrativos
que possam conceder melhor apoio técnico operacional à Secretaria de Estado da
Saúde Pública (Sesap) para responder aos desafios impostos pela pandemia.
Caberá à Força Tarefa Administrativa efetuar a
tramitação dos processos de aquisição de bens, equipamentos produtos e insumos,
contratação de serviços, requisições administrativas relativas à calamidade
pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), propor o impulsionamento de
processos mediante a adoção procedimentos simplificados, além de prestar
suporte administrativo à Sesap.
Ela responderá ao Comitê Governamental de
Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e
será formada por uma equipe técnica composta por representantes da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE), das secretarias de Estado do Planejamento
(Seplan) e Administração (Sead), sob coordenação do Gabinete Civil.
A Central de Controle de Recebimento e
Distribuição de Doações de Insumos e Bens funcionará na sede da Escola de
Governo e ficará submetida à Controladoria-Geral do Estado (CONTROL).
Este é 12º decreto emitido pelo Governo do RN,
entre os dias 13 e 25 de março, que trata de medidas de prevenção e mitigação
do contágio do novo coronavírus, visando proteger a saúde da população. Os
decretos vão desde a instituição do Comitê Governamental de Gestão da
Emergência em Saúde Pública até as regras para fechamento de locais públicos e
privados para diminuir a circulação de pessoas pelo estado, incluindo ainda
iniciativas voltadas ao remanejamento de orçamento para investimento no
enfrentamento à pandemia.
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