Orientação é que treine um servidor substituto para assumir o posto
de trabalho quando titular estiver de licença ou férias
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
recomendou à Subcoordenadoria do Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio
Grande do Norte (Itep) de Mossoró que promova, os treinamentos adequados e
necessários para servidores eventualmente substitutos no guichê de atendimento
do Município de Apodi a serem designados ao cargo durante as férias/licenças da
servidora titular. A medida deve ser tomada dentro do prazo de 30 dias.
A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado
(DOE), foi preparada pela 2ª Promotoria de Justiça de Apodi após o conhecimento
de que o referido guichê permaneceu fechado entre os dias 12 de dezembro de
2019 e 1 de janeiro de 2020, em decorrência de afastamento da servidora
efetiva.
A interrupção dos serviços causou transtornos à população
do Município, tornando necessário o deslocamento dos cidadãos para outras
localidades para atendimentos em geral e confecção de documentos.
Ao final do prazo estabelecido, o Itep deverá encaminhar
para a unidade ministerial informações sobre as providências adotadas inclusive
indicando o nome do servidor substituto a ser eventualmente designado para que
não haja a interrupção dos serviços realizados no guichê de do Itep em Apodi.
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