A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande
do Norte (Seap) apresentou à diretoria da Fiern, em reunião ordinária com
empresários na Casa da Indústria, na última sexta-feira, dia 29, as vantagens
econômicas e sociais geradas com a contratação de mão de obra do sistema
penitenciário e sua importância enquanto mecanismo de ressocialização e redução
da criminalidade. A reunião contou com a participação do governador em
exercício, Antenor Roberto, e o secretário da Seap, Pedro Florêncio Filho, que
apresentaram o Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada
de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional.
O Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Seap,
major Natanael Avelino, explicou aos empresários que o trabalho do preso é
previsto pela Lei de Execuções Penais e estipula como vencimento um salário
mínimo, mas não está sujeito ao regime da CLT, o que reduz drasticamente os
custos da mão de obra. O empresário fica isento de encargos como férias, décimo
terceiro, INSS, entre outros. O major ressaltou que o comprometimento dos
presos é grande e que os empresários estimam aumento de produtividade da ordem
de 20% a 30%. “Eles não tem distrações no trabalho”, justificou.
O secretário Pedro Florêncio falou que parte dos
vencimentos do interno voltam ao Estado como forma de compensação pelos custos
de manutenção ao sistema penitenciário. Do total de um salário mínimo, 25% vão
para um fundo especial a ser gerido pela unidade onde o preso trabalha, 50% são
destinados à família do preso e 25% são depositados numa conta poupança a ser
liberado apenas quando o detento cumpre a pena. Para o interno, além do salário,
ele tem parte da pena remida. A cada três dias de trabalho, o detento tem um a
menos a cumprir.
Pedro Florêncio citou a experiência do sistema
penitenciário de Chapecó, em Santa Catarina, cujo trabalho dos presos gerou R$
24 milhões para o Estado. “Não temos outro caminho. Precisamos quebrar o ciclo
da criminalidade e a reincidência com educação e trabalho, porque uma hora esse
interno vai voltar para a sociedade. O caminho é a ressocialização e essa é uma
ação de responsabilidade social de todos”, disse. O secretário destacou ainda
que todo aparato de segurança é fornecido pela Seap e que o sistema já tem boas
experiências na área de confecção de roupas, reforma de estofados e carteiras
escolares, construção civil, além de agricultura. “Estamos capacitando através
do Senai mil internos em 8 cursos diferentes”, enfatizou.
Na reunião, o governador em exercício Antenor Roberto
destacou que o Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada
de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional é “uma política de Estado”.
“Atuamos nessa interface que integra o sistema de segurança pública e o sistema
prisional, avançando inclusive em questões como a profissionalização e maior
visibilidade de agentes penitenciários. Demos o passo inicial ao celebrarmos o
Termo de Cooperação Técnica para implementação do Plano junto a Procuradoria
Regional do Trabalho para dar segurança jurídica e, assim, buscar a parceria
com os empresários”, explica.
O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo,
ressaltou a importância do programa de ressocialização e destacou a atuação do
Senai na capacitação de mão de obra carcerária.
“Desde 2011 realizamos esse trabalho junto ao Tribunal de
Justiça. Um trabalho silencioso, muitas vezes não visto pela sociedade, mas de
grande importância para o Rio Grande do Norte. Agora, a nossa parceria é com o
Governo, por meio da Seap. Acreditamos que as instituições precisam dar a sua
contribuição”, argumentou.
Ao final da apresentação, empresários de diversos setores
da indústria procuraram mais informações sobre o assunto, demonstrando
interesse em realizar parcerias com o sistema penitenciário.
FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SEAP/RN
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