O docente Ozamir Lima de Souza tem destacada atuação nos
movimentos sociais da cidade de Apodi. Formado em Letras pela Universidade do
Estado do Rio Grande do Norte (UERN), é professor efetivo da rede pública
estadual do Rio Grande do Norte e municipal de Apodi, além de atuar em
cursinhos preparatórios para Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e concursos.
Ozamir é ainda supervisor do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à
Docência (Pibid) Língua Inglesa – do Campus da Universidade Federal Rural do
Semiárido (UFERSA) em Caraúbas, presidente Sindicato do Trabalhadores Públicos
Municipais de Apodi. Presidente do Conselho do FUNDEB e coordenador do polo
sede da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Rio Grande
do Norte (FETAM-RN), Ozamir Lima é o entrevistado deste sábado na Conversa da
Semana. Ozamir fala de assuntos diversos nesse bate-papo, indo desde a
avaliação da administração municipal de Apodi até os desafios do movimento
sindical pós reformas da previdência e trabalhista, Veja na íntegra:
PORTAL DO RN – Como tem sido a atuação da
gestão municipal no atendimento às necessidades, demandas e reivindicações dos
servidores?
OZAMIR LIMA – A gestão
municipal vem atendendo algumas reivindicações dos servidores, mas falta fazer
muito para nos aproximarmos do ideal. Quando assumimos o Sindicato dos
Trabalhadores Público Municipais de Apodi, as categorias estavam há três anos
sem reajuste salarial. Através da negociação coletiva e o diálogo, conseguimos
reajuste para todos os funcionários nos últimos três anos, porém mesmo
com correção, os servidores ainda estão com os salários defasados.
Precisamos avançar para atingir melhores condições de trabalho e os direitos
dos trabalhadores.
Apesar de os municípios
terem limitações constitucionais no que diz respeito à segurança pública, é
possível os gestores municipais desempenharem um papel importante nessa área.
PRN – E em relação às expectativas da
população, qual a sua avaliação?
OL – Acredito que as
principais expectativas da população apodiense são em relação à eficiência de
políticas públicas na área de educação, saúde, transporte e limpeza pública,
entre outros. Percebe-se que nessas políticas a população já está mais ciente
de quem deve cobrar, mas, em outros casos, pode haver confusão com relação ao
papel do prefeito, a exemplo da questão da segurança pública que é de
responsabilidade dos Estados. Apesar de os municípios terem limitações constitucionais
no que diz respeito à segurança pública, é possível os gestores municipais
desempenharem um papel importante nessa área, especialmente com políticas de
prevenção.
PRN – Do ponto de vista geral, quais os grandes
problemas da cidade?
OL – Saúde, saneamento
básico e educação. Apodi, assim como a maioria das cidades pequenas que estão
muitas vezes distantes dos grandes centros urbanos e arrecadam poucos impostos,
é onde os serviços de atenção básica à saúde precisam ser eficientes. São os
serviços de atenção primária, ou atenção básica, que fazem o acompanhamento da
população, de modo a evitar doenças. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatísticas (IBGE) mostram que a expansão não foi suficiente para eliminar
desigualdades no acesso à saúde entre grandes e pequenos municípios. É o
saneamento básico que contribui na melhoria na condição de vida da população, e
indiretamente ajuda o meio ambiente. A educação precisa melhorar a
infraestrutura das salas de aulas com mobiliários adequados e de boa qualidade,
passando por locais de convivência como pátios, parques e brinquedoteca e a
tecnologia também não pode ser esquecida.
PRN – A gestão tem feito algo para atenuar
esses problemas?
OL – Os investimentos
feitos não são suficientes. É necessário mais na medida em que a saúde é um dos
principais problemas apontados pelos cidadãos e um dos maiores desafios de
qualquer governante, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser
administrado tanto pela União, como pelos governos estaduais e municipais. As
prefeituras devem prestar serviços de atenção básica e proporcionar políticas
de saúde utilizando um mínimo de 15% da receita do município. Os prefeitos
também devem garantir a eficiência do atendimento e investir em infraestrutura
de atendimento. Em relação à Educação a Emenda Constitucional 59, de 2009
atribuiu aos municípios a responsabilidade pela Educação Infantil, desse modo
cabe ao município promover a universalização da Pré-escola para as crianças de
4 e 5 anos de idade – meta que deveria ter sido cumprida em 2016. Além disso,
os gestores municipais devem investir na qualificação dos professores pela
busca da qualidade da educação e ampliar as creches e ensino fundamental.
PRN – Uma ação importante desenvolvida pelos
sindicatos tem sido a fiscalização da gestão pública. Como está a transparência
dos atos oficiais do município?
OL – O Sindicato dos
Trabalhadores Públicos Municipais de Apodi tem membros nos principais conselhos
de políticas públicas. A entidade vem fiscalizando os atos oficiais do município
e a correta destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o CACS–FUNDEB
e de outras áreas através dos conselhos que são espaços imprescindíveis, e
elementos de ligação entre a sociedade e os dirigentes municipais.
PRN – Como os sindicatos, sobretudo o que você
preside, tem sobrevivido após a reforma trabalhista, que atingiu sensivelmente
o movimento sindical, sobretudo no aspecto financeiro?
OL – A reforma trabalhista,
sancionada em julho de 2017, trouxe impactos negativos na receita dos
sindicatos do Brasil. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de
Apodi (SINTRAPMA) também sofreu com a queda de receitas, mas o sindicato
continua prestando e melhorando os serviços aos sócios da entidade.
É fundamental que os
dirigentes sindicais sejam capacitados para enfrentar as adversidades presentes
no momento da negociação coletiva, na organização e também no financiamento das
entidades sindicais.
PRN – O movimento sindical, por tudo o que se
tem visto e vivido nesses últimos três anos, tem modificado a sua forma de
atuar?
OL – A legislação
trabalhista foi modificada para proteger as empresas e assegurar que as
mudanças ocorram sem que haja necessidade da mediação coletiva do sindicato, o
que não conseguiram, assim é fundamental que os dirigentes sindicais sejam
capacitados para enfrentar as adversidades presentes no momento da negociação
coletiva, na organização e também no financiamento das entidades sindicais. Temos
um enorme desafio que e criar respostas para reestruturar a organização
sindical e de representar os interesses dos trabalhadores diante desse cenário
complexo. Entendo que os sindicatos são uma força viva da sociedade e não irão
sucumbir.
PRN – Com essa situação, será possível sempre
ter a presença dos sindicatos?
OL – Os sindicatos têm
fundamental participação na história dos direitos em nosso país. O movimento
sindical foi importante para a conquista da democracia, dos direitos sociais,
da liberdade, em diversos momentos da história do Brasil. As entidades
sindicais representam o conjunto das suas respectivas categorias nas
negociações coletivas e sua presença sempre será necessária.
PRN – A Reforma da Previdência, já aprovada em
primeiro turno no Senado, deverá trazer reflexos muito fortes para os
municípios. O que se espera de consequência na economia e cotidiano de Apodi?
OL – A Reforma da
Previdência já aprovada em primeiro turno no Senado talvez seja uma das medidas
mais cruéis contra o povo brasileiro. Os municípios pequenos e médios como
Apodi serão afetados, pois o valor total com o pagamento de aposentadorias,
benefícios e pensões supera os valores recebidos através do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, em grande parte dos municípios são
estes benefícios que sustentam a economia local.
PRN – Qual então a grande mudança a ser operada
pelos membros de sindicatos, diante desse novo cenário?
OL – A importância do
conhecimento sempre foi determinante na vida dos povos e instituições. Na atual
conjuntura, passa a ser mais importante. Daí a necessidade de os sindicatos
ouvir sempre as bases, para saber do próprio trabalhador quais são as demandas
consideradas prioritárias. O movimento sindical enfrenta desafios que exigem
repostas urgentes, precisamos olhar para o futuro, com pés no chão e
compromisso com a nossa história. Gostaria de agradecer ao Portal do RN,
pelo espaço cedido. Vocês merecem o sucesso que têm!
