O município de Apodi acaba de perder o total de R$ 394,2 mil de convênio Federal por não atender cláusula suspensiva referente a contrato com gerência da Caixa Econômica Federal.
Apodi está no Cauc de agosto de 2014, ou seja, está
inadimplente para poder receber novos recursos via Ministério. Atualmente o
município só recebe recursos via emendas impositivas parlamentares (deputados
federais e senadores) e também via fundo a fundo. Estando
inadimplente no Cadastro Único de Convênios, o CauC. Isso significa que
ela está impedida de celebrar convênios com a União.
A emenda em questão foi adquirida pela vice-prefeita
Hortência Regalado, através do deputado ex-deputado federal Rogério Marinho, a
emenda foi protocolada no segundo semestre de 2017, só que a emenda é via
Ministério. Devido ao município se encontrar no Cauc desde agosto de 2014, o município
ficou impossibilitado de receber o recurso.
O valor em questão seria para a pavimentação asfáltica de
diversas ruas do município que não são mencionadas no convênio firmado no ano
de 2017. Em dezembro de 2018 saiu do sistema a emenda, esse valor só dar para pavimentar uma rua, duas no máximo.
O município vem trabalhando para tirar o município no Cadastro Único de Convênios, o CauC. Tanto
a Câmara, como o Chefe do Executivo foram notificadas da suspensão e no
documento não há explicação sobre possibilidade de recorrer de ação suspensiva.