A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte –
FEMURN – alerta que os reflexos da crise econômica do Brasil, o aumento dos
custos com programas federais e reajustes salariais são os principais fatores
para a elevação dos gastos das Prefeituras Municipais do Rio Grande do Norte
com servidores. Nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, o Ministério Público de
Contas (MPC) constatou que 83 municípios do RN gastam acima dos patamares
exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A FEMURN considera que o alerta do MPC é de fundamental
importância para os municípios, e demonstra o reflexo dos problemas enfrentados
pelos entes municipais. A Federação reconhece a gravidade da situação,
esclarecendo que é motivada, especialmente, pelos reflexos da crise econômica
que o Brasil enfrenta desde 2009, e que, apesar de o país demonstrar sinais de
melhorias na economia, esses avanços têm maior dificuldade de chegar aos entes
públicos – o que fica claro com as ações de rigor financeiro na União ou pelas
propostas de ajustes fiscais de vários estados da Federação.
No caso da maioria dos Municípios do RN, com contexto de
economia modesta, as reações das melhorias dos aspectos econômicos ou nos
repasses constitucionais (como o Fundo de Participação dos Municípios, do qual
muitos municípios são dependentes) encontram resistência ainda maior de chegar
até eles.
Ao mesmo tempo, os gastos com programas federais – que
são pagos, como contrapartidas, pelos municípios – e mesmo reajustes de
salários e pisos de categorias seguem se elevando anualmente, afetando,
portanto, as folhas de pagamento dos Municípios. Ou seja: enquanto os gastos crescem,
as receitas permanecem, praticamente, inalteradas.
É importante considerar que as Prefeituras Municipais do
RN têm pleno interesse em valorizar seus servidores, garantindo valores justos
e determinados por leis para seus pagamentos, assim como operar programas
federais – que são necessários para a população. Mas a falta de receitas
coerentes com os custos fará com que cada vez mais Prefeituras extrapolem a
LRF.
A FEMURN considera ainda que os gestores municipais estão
atentos ao alerta do MPC, até por que o não reenquadramento à LRF pode levar à
reprovação de conta dos Prefeitos, tornando-os inelegíveis, bem como gerando
penalidades para os Municípios, tornando-os inadimplentes para celebração de
contratos e convênios, e afetando serviços públicos básicos para a sociedade.
Diferentemente de uma empresa privada que encerra as
atividades e dispensa seus funcionários, por exemplo, os municípios não o podem
agir com a mesma discricionariedade. A estrutura pública Municipal mínima é
necessária ser mantida.
Por fim, a FEMURN afirma que torce e atua, junto a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que pautas importantes do
Movimento Municipalista Brasileiro, e, especialmente, um novo pacto federativo,
definindo novas competências e responsabilidades dos entes e incremento de
fontes de recursos, possam se tornar realidade, garantindo melhores condições
financeiras para os nossos Municípios.
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