No dia vinte e sete de novembro de 2019 - quarta-feira o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Apodi- SINTRAPMA e o SINTE/RN promoverão ato público em defesa do FUNDEB Permanente e com mais recursos da União. O ato acontecerá a partir das 7h30 na praça Robson Lopes.
O FUNDEB é o
principal mecanismo de funcionamento da Educação Básica e atualmente
responsável por 50% de tudo que se investe por aluno a cada ano em pelo menos
4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios). Se o FUNDEB
não for renovado quase metade das escolas do país poderão fechar as portas,
deixando alunos sem aulas. O FUNDEB precisa ser permanente para que os
estudantes não corram o risco de perder esse direito e com mais recursos, para
incluir os que ainda estão fora da rede.
O FUNDEB é o
Fundo de Manutenção de desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação. Foi criado em 2006 pela emenda Constitucional n° 53
em substituição ao antigo FUNDEF, que atendia apenas e Ensino Fundamental. Está
garantido na nossa Constituição Federal, art.60 do Ato de Disposições Constitucionais
Transitórios (ADCT). Regulamentado pela lei 11.494/07 EC 59/09. Amplia
obrigatoriamente do Ensino Básico. A Educação Escolar é divida em dois níveis:
Educação Básica e Ensino Superior. O FUNDEB vem para que Estados e Municípios
mantenham a educação básica. Em 2019 o valor mínimo por aluno /ano foi estipulado
em R$3.238,52.
"Diante de tudo
isso, conclamamos aos Professores, Gestores, e Sociedade em geral para que
pressionem os Deputados e Senadores para aprovar em caráter de urgência o Novo
FUNDEB", destacou o presidente do SINTRAPMA e diretor do SINTE/RN", professor
Ozamir Lima.
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