Pela decisão do
desembargador Vivaldo Pinheiro, a tendência é a justiça acatar os pedidos de
liminar de todos os municípios que ingressaram com ação contra a decisão por
decreto do Governo do Estado que retira recursos de ICMS dos municípios pelo
Proedi.
Seria um efeito
cascata. Até o momento, não
houve acordo entre os Municípios e o Governo do Estado.
E vale ressaltar
que os prefeitos não são contra incentivar a instalação de indústria. A conta só não pode ser dos Municípios. E sim
de todos.
Por Heitor Gregório
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