A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte -
FEMURN irá até a Assembléia Legislativa, nesta quarta feira, dia 06/11, em
busca de apoio político para solucionar o problema das Perdas de repasses da
cota parte do ICMS dos municípios, em razão dos efeitos NEGATIVOS provocados
pela formatação e publicação do Decreto 29.030/2019, que instituiu o PROEDI.
Na oportunidade, cerca de 100 prefeitos deverão está
presentes para apresentar documentos comprovando os prejuízos sofridos pelos
Entes Municipais e suas consequências em contrapartidas e parcerias com o
próprio Governo do Estado. O que deverá comprometer, temporariamente, por, pelo
menos, um ano as políticas públicas oferecidas à população, como Saúde,
Educação, Assistência Social e até pagamento de funcionários.
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