E aprovam abuso de autoridade
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o texto-base da
lei que define parâmetros para por em
prática o abuso de autoridade. Por
meio dessa lei, pode haver a punição de juízes, procuradores de Justiça e
promotores, caso eles cometam alguma irregularidade.
Era tudo o que
desejavam os parlamentares acusados por crimes de corrupção: vingar-se dos
magistrados que os julgam por desvios do dinheiro público. Essa lei já havia
sido aprovada no Senado. Agora,
ela será enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Caso ele assine a
lei e nada mude, a partir de agora juízes e procuradores poderão ser punidos
por eventuais erros em procedimentos jurídicos. (ISTOÉ)
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