Nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei de autoria do
Vereador José Gilvan Alves (Avante), teve parecer favorável na Comissão de
Redação e Justiça da Câmara Municipal e segue para apreciação no plenário. O
referido projeto cria sanções e penalidades a nível de município, para punir
todos os delinquentes que pratiquem maus-tratos contra animais em solo apodiense.
O ato lesivo contra animais já é crime tipificado em lei,
porém, de forma extensiva o projeto cria penalidades através de multas, que
será arrecadado pelo município e reaplicado em políticas públicas contra os
maus-tratos.
"Com a aprovação nas comissões, agora irei pedi ao presidente
do Legislativo, Vereador Chico de Marinete, para que o projeto vá a apreciação
do plenário na próxima quinta-feira, dado a importância e relevância do assunto
da matéria", destacou Gilvan.
Assim, o vereador convida toda a população, amigos e ONGs
interessadas no assunto, para se fazerem presentes na sessão desta próxima
quinta-feira (6), para ampliar e fortalecer o debate sobre o assunto.
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