A direção do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Apodi, através do seu presidente Ozamir Lima participou da audiência pública para e discutir o PL (Projeto de Lei) 400/2019 que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município de Apodi para o exercício de 2020.
A Comissão de
Finanças e Orçamento realizou na manhã dessa terça-feira (25/6), uma
audiência pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 400/2019, de autoria do
Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020.
A previsão do orçamento do município não foi apresentado.
A LDO determina
as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de
cada ano, por isso, a Prefeitura envia anualmente um projeto ao Legislativo
para discussão. É importante lembrar que esse PL orienta a elaboração da LOA
(Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do
Executivo para o ano subsequente.
A audiência pública
ocorreu no plenário da Câmara e contou com a presença de representantes do
Poder Executivo e dos vereadores, além da comunidade em geral.
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