O Ministério
Público Federal (MPF) ratificou, junto à Justiça Federal do Rio Grande do
Norte, a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia por corrupção passiva
e lavagem de dinheiro (Art. 317, § 1º, do Código Penal e art. 1º da Lei n.
9.613/1998). As acusações tratam do esquema de propina durante as obras de
construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, entre 2012 e 2014. O MPF
solicitou ainda a inclusão de José Adelmário Pinheiro Filho - o “Léo Pinheiro”
- na denúncia, para que o empreiteiro responda por corrupção ativa (Art. 333,
do Código Penal).
Em relação ao
ex-senador, a denúncia foi inicialmente oferecida perante o Supremo Tribunal
Federal (STF), em setembro de 2017, pela Procuradoria-Geral da República (PGR),
já que José Agripino era detentor de prerrogativa de foro, devido ao cargo de
senador. A ação penal agora foi remetida à primeira instância, tendo em vista
que o mandato se encerrou e ele não conseguiu ser eleito deputado federal, no
último pleito.
Informações
obtidas a partir da “Operação Lava Jato”, bem como em documentos
complementares, apontaram que o então senador recebeu propina por meio de
depósitos em dinheiro em conta pessoal e mediante “doações eleitorais oficiais”
ao Partido Democratas (DEM), do qual era presidente nacional do Diretório
Nacional. O dinheiro foi repassado pelo grupo empresarial OAS, presidido na
época por Léo Pinheiro.
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