Os governadores do Nordeste emitiram uma nota, hoje,
afirmando que as conversas entre os membros do Judiciário divulgadas pelo
Theintercept.com são de muita gravidade e precisam ser investigadas. “Não se
trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se
revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e
éticas”, diz um trecho da nota. Confira
o documento na íntegra:
ABUSOS
DEVEM SER INVESTIGADOS
As
seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do
Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo
Theintercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As
conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins
justificassem os meios.
Não se
trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se
revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e
éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se
juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a
defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive
para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria
dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à
lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as
necessárias investigações nesse caso.
Agora,
um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol
sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques
Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? "Questão
simbólica", ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.
É
inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério
Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante
investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso
recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a
sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos
judiciais sem base legítima.
Reivindicamos
a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso
também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou
anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.
Outrossim,
sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto
de Lei sobre Abuso de Autoridade.
Apoiamos
firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de
corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.
Governadores
do Nordeste do Brasil
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