O vereador Gilvan Alves (Avante),
propôs legislação punitiva em âmbito administrativo para pessoas que praticarem
maus-tratos aos animais no município de Apodi-RN.
O projeto foi bastante
comemorado pelo vereador, afinal é uma forma eficaz de combate aos crimes de
maus-tratos. Além disso, essa legislação irá criar uma nova fonte de receita
para o município, através das penas administrativas aplicadas em formato de
multa.
Vale destacar que
maltratar um animal já é crime, tipificado em legislação federal. Entretanto,
Apodi, passará a ter uma nova forma punitiva.
"Esperamos que esta
Lei sirva como sinal de alerta, evitando assim o ato lesivo aos animais de rua
ou domésticos. Com isso, pedimos agora ao Poder Executivo, que seja tomado as
medidas cabíveis para o cumprimento plena desta legislação", destacou
Gilvan Alves.
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