Foi reaberto nesta
segunda-feira (27) o Sistema de Monitoramento do PAC (SisPAC) para que os municípios
beneficiados na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2)
encaminhem a Declaração Final de Liberação de Encargos e regularizar sua
situação junto ao governo. O novo prazo termina em 31 de julho e foi anunciado
pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da
Agricultura, por meio de comunicado.
Para enviar a
Declaração Final, o gestor municipal deve acessar o site do sistema no
endereço http://sispac2.mda.gov.br/login,
preencher os espaços em branco com CPF e senha e clicar no botão “Entrar”,
quando será redirecionado, automaticamente, para a página da Declaração Final.
Em seguida, basta clicar em “Download da Declaração” para salvar o arquivo no
formato PDF. O documento deve ser impresso, preenchido e assinado de próprio
punho, digitalizado e enviado por meio do botão “Upload da Declaração”, também
localizado na tela inicial.
A iniciativa visa
a liberação dos encargos assumidos pelos municípios no Termo de Doação. Após a
entrega da Declaração Final e posterior publicação de Portaria no Diário
Oficial da União homologando o ato, os bens passam, definitivamente, para o
patrimônio municipal. Canais de informações foram disponibilizados para a
auxiliar os gestores, por meio dos telefones (61) 2020-0653 e (61) 2020-0853 ou
pelo endereço eletrônico pac2sispac@gmail.com.
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