Por Arthur Cunha – especial para o blog
A Marcha em Defesa dos Municípios terminou, ontem, com um
debate bastante sensato acerca da relação entre as prefeituras e os tribunais
de contas. É natural e compreensível, em um país com um histórico grande de
corrupção, que os órgãos de controle apertem o cinto dos gestores municipais e
cobrem respeito à legislação – até porque eles existem para isso. Mas o que os
prefeitos brasileiros de todas as colorações partidárias mais têm reclamado é
da perseguição que vêm sofrendo dessas entidades. Ouvi isso de muitos deles
esta semana, em Brasília.
Os exemplos são inúmeros de recomendações que engessam a
máquina pública e impedem as prefeituras de prestarem o devido serviço ao povo.
Há relatos em todas as áreas; na saúde, educação, infraestrutura, meio
ambiente. Eduardo Campos dizia muito que o chamado Estado do Controlar cresceu
muito no Brasil, enquanto o Estado do Fazer pouco avançou nas últimas décadas.
Isso explica bem a complexidade dessa relação. Cabe aos tribunais altamente
modernizados fiscalizarem prefeituras anacrônicas.
O que não dá é para auditor achar que é prefeito e querer
impor, por meio de intimidação legal, uma agenda que não é a do governo em
questão. Perseguição, de qualquer um dos lados, tem de ser condenada. O
pernambucano José Múcio, presidente do Tribunal de Contas da União, abordou bem
o tema em discurso na Marcha. Segundo Múcio, “no Brasil é mais difícil ser
ex-prefeito do que ser prefeito”. Já que são esses gestores, no seu CPF, respondem
por tudo e ficam, na maioria dos casos, com seus nomes manchados por anos
depois do fim do mandato.
Sendo assim, o presidente do TCU orientou os prefeitos
que ainda não fazem a procurarem os tribunais de contas dos seus estados de
modo a, com muita transparência, tirarem todas as dúvidas quanto aos
procedimentos da administração pública. Isso deve ser uma prática. E os
prefeitos têm internalizado essa necessidade cada vez mais. O que é louvável.
Porém, nesse meio tempo onde as mudanças naturalmente acontecem de forma
gradativa, há que se orientar mais do que punir. Resumindo: menos punição, mais
orientação.
José Múcio Monteiro também alertou os perfeitos, durante
discurso na Marcha, que as cobranças, nessa era digital, são amplificadas.
“Temos 200 milhões de auditores fiscalizando”, constatou, fazendo uma
referência à população do país.
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