Promotoria de Justiça recebeu abaixo-assinado de pessoas portadoras
de glaucoma, informando que a gestão municipal não estava fornecendo os
colírios por aproximadamente 11 meses
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
recomendou à Prefeitura de Apodi e à Secretaria Municipal de Saúde que façam o
encaminhamento de todos os pacientes do Município que realizam tratamento
medicamentoso do glaucoma. Outra medida é disponibilizar consulta em
diagnóstico ou reavaliação desses pacientes, nas clínicas credenciadas do
município de Mossoró/RN.
A recomendação destaca que de acordo com uma portaria do
Sistema Único de Saúde (SUS), não consta estabelecimento de saúde no município
de Apodi para o tratamento medicamentoso do glaucoma, no âmbito da Política
Nacional de Atenção Oftalmológica.
Para apurar suposta recusa no fornecimento de
medicamentos a pessoas acometidas de glaucoma na cidade, a Promotoria de
Justiça da comarca instaurou um procedimento administrativo a partir de
abaixo-assinado, contendo 68 assinaturas de pessoas portadoras de glaucoma. O
documento informou que o Município de Apodi não estava fornecendo os colírios
para tratamento da doença por aproximadamente 11 meses.
No entanto, em consulta realizada ao Sistema da
Programação Pactuada Integrada (SISPPI), instalado no Centro de Apoio às
Promotorias de Saúde (CAOP-Saúde), observou-se que Apodi pactuou com o
município de Mossoró consulta para diagnóstico/reavaliação de glaucoma, por
meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
Agora, a Prefeitura de Apodi tem o prazo de 20 dias para
comprovar o cumprimento das medidas recomendadas pelo MPRN.
Confira aqui a recomendação.
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