O Blog tratou, ontem, da necessidade de os prefeitos
brasileiros se capacitarem para enfrentar a realidade de administrações com
pouco dinheiro e muitas demandas. Hoje, vamos abordar o outro lado do problema,
que é a discrepância nos repasses da União para os municípios, frente aos
encargos que as prefeituras têm de dar conta. São questões que travariam
qualquer empresa privada, por exemplo. E que no setor público não acarretam
apenas na ineficiência do Estado. Também comprometem áreas importantíssimas do
funcionalismo público, a exemplo da previdência.
Um dos pontos que é importante ser discutido é o
pagamento dos pisos dos professores e dos agentes comunitários de saúde,
reajustados anualmente – uma medida, ressalto, da maior relevância para essas
categorias. A dificuldade é que os repasses do Governo Federal nessas áreas não
acompanham nem de longe a variação dos reajustes dessas remunerações, que,
diga-se de passagem, ainda continuam baixas. Na prática, o prefeito é obrigado
por lei a dar o piso. E ele quer cumprir a legislação, mas não tem dinheiro
suficiente para pagar, tendo que tirar de outra coisa. É a história do cobertor
curto: cobre o rosto e os pés ficam descobertos.
Em se tratando do piso nacional dos professores, os
impactos são ainda mais fortes nas contas municipais, uma vez que os planos de
cargos e carreiras são feitos com gratificações baseadas nesses percentuais.
Esse processo cria um efeito cascata. É a mesma lógica, guardadas as devidas
proporções, dos aumentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que
provocam mais ganhos em todas as esferas inferiores. No final, sobra uma conta
altíssima para o erário público. No caso das prefeituras, o aumento dos pisos
ainda eleva a despesa com pessoal, que não pode passar dos 60% da Receita
Corrente Líquida, segundo preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.
É debate duro, melindroso. Mas que precisa ser travado.
Só assim é que a solução pode vir. O novo governo há de ter maturidade para
entender que, do jeito que está, não tem condições de continuar. Os repasses
precisam ter alguma vinculação com os reajustes dos pisos. Caso contrário, vão
continuar inviabilizando as prefeituras. É o velho debate de um “novo” Pacto
Federativo; tão necessário quanto as reformas da previdência, tributária e
política.
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