O Brasil gasta
bilhões com incentivos fiscais sem que os órgãos de controle saibam se isso
realmente é importante para a geração de emprego e renda.
Este foi o tema
da conferência de encerramento do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas,
na manhã desta sexta-feira (30), em Florianópolis, feita pelo deputado federal
e senador eleito Esperidião
Amin (DEM).
Ele enfocou a
questão das renúncias receitas e concessão de benefícios fiscais por parte de
gestores públicos dos três níveis de governo dizendo que não estava ali para
condenar o benefício, mas para fazer uma avaliação desta política
governamental.
“Quando falamos
em renúncia fiscal, devemos perguntar o seguinte: ela melhorou a
competitividade? Gerou emprego? Trouxe benefícios ao consumidor?”.
Amin apresentou
dados do Tribunal de Contas da União segundo os quais, somente no ano de 2018,
44% dos benefícios fiscais não tiveram controle.
“Isso equivale a
algo em torno de R$ 284,8 bilhões”, disse o senador, frisando que se forem
consideradas as isenções dadas por estados e municípios essa cifra chegará a R$
550 bilhões. Ele citou ainda que os subsídios dados pela União atingem 6,7% do
Produto Interno Bruto (PIB).
O deputado
comentou sobre o Projeto de Lei Complementar n. 487/2017, de sua autoria, que
está tramitando no Congresso Nacional. A proposta altera dispositivos da Lei de
Responsabilidade Fiscal e estabelece a avaliação periódica dos impactos econômico-sociais
para a concessão e alteração de incentivo ou benefício de natureza tributária,
financeira, creditícia ou patrimonial do qual decorra renúncia de receita ou
aumento de despesa.
Amin não contesta
o direito de o gestor público promover políticas públicas de incentivo, mas
afirmou que é preciso avaliar, com números, se elas podem ser conduzidas.
“Da mesma forma
como Rui Barbosa afirmava que justiça tardia é injustiça, podemos dizer que
controle extemporâneo é um estímulo à corrupção”, concluiu.
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