A
Casa dos Conselhos é um organismo que funciona como instância municipal de caráter
permanente e deliberativo e presta atendimento ao controle social dos conselhos
A Casa dos
Conselhos desde sua criação em 2013 a nível municipal tem como objetivo auxiliar
no controle social das políticas públicas no município. Dentro de um ambiente
democrático aberto a todas as pessoas da Sociedade Civil e Poder Público, com o
fortalecimento dos seus serviços apresentado as comunidades, onde todos os
conselheiros se reúnem mensalmente de forma ordinária ou extraordinária para
sugerir ideias, projetos que ajudarão na execução das ações voltadas para o bem
comum da população previsto na Constituição Federal dos serviços que estão à
disposição de todos.
Obviamente, apesar do
muito que já foi realizado em termos de democracia e participação cidadã, ainda
temos um longo caminho a percorrer até que possamos assumir uma posição de
tranquilidade em termos de controle social, na qual as instâncias de
participação estejam fortalecidas, os canais de comunicação aperfeiçoados e a
sociedade orientada sobre quando e como utilizá-los.
Sabemos que alguns desses
canais, embora existentes, ainda não representam um espaço efetivo de
participação democrática em prol do aperfeiçoamento das práticas do serviço
público. “Devemos
sensibilizar, capacitar e articular os conselhos municipais da cidade de Apodi,
estimulando e facilitando sua atuação em prol de representação efetiva da
sociedade”, disse a sub-coordenadora Verônica Pinheiro.
“Acreditamos
que essa atitude é uma condição necessária e indispensável para a construção da
cidade que tanto queremos, pois significa uma ação de governo a ser reconhecida
pelos cidadãos, registrada pela história política local”, relatou a secretária
Isiany Medeiros.
A responsável
é Suzana Kátia da Silveira Maia Carvalho – Coordenadora da Casa dos Conselhos e
foi no espaço Casa dos Conselhos onde se elaboraram as primeiras iniciativas de
reorganização dos conselhos municipais, que passaram a ter um lugar de referência
para discutir suas pautas e reivindicações. Os resultados alcançados pelos
conselhos ao longo dos últimos anos podemos destacar o empreendimento alcançado
pela captação de recursos oriundos da iniciativa privada, através dos fundos
municipais realizadas pelos conselhos, que se lançaram nessa modalidade como
forma de aumentar a receita municipal e assim investir na implantação e
aperfeiçoamento das políticas públicas.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e o Conselho Municipal do Idoso são experiências exitosas na
captação de recursos, o trabalho desenvolvido por esses dois conselhos trouxe
ao município a rede de proteção desses dois seguimentos uma melhora
significativa para o público atendido, a exemplo os programas PAF - Programa de
Atendimento Familiar, PRC - Programa Resignificando Caminhos e o PADI -
Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso.
Com a captação de recursos os conselhos em um trabalho
conjunto com a administração pública municipal puderam investir na construção
das sedes próprias, equipar, mobiliar e adquirir carros que são de uso dos
programas e das equipes contratadas para o atendimento ao público acolhido
pelos programas.
Serviços
Prestados: Apoio administrativo aos Conselhos Municipais em relação a:
Convocação e Pauta, Atas, Ofícios, Resoluções, Declarações, Comunicados,
Encaminhamentos, Portarias...
- Apoio jurídico aos Conselhos Municipais em relação a:
Eleição, Substituição de Membros, Ofícios, Processos...
- Guarda e controle da documentação dos Conselhos.
- Registro das documentações recebidas e expedidas,
classificando e realizando seus trâmites internos.
- Articulação Setorial para realização de fóruns;
conferências; cursos/capacitações. Etc.
A Casa dos Conselhos está vinculada à Secretaria da Assistência
Social e conta com 06 Conselhos.
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
Presidente: Marcílio Reginaldo de Sousa
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Presidente: Francisco Emerson de Medeiros
CMI – Conselho Municipal do Idoso
Presidente: Inês Odília Neta
CMDM– Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Presidente: Hortência Morais de Medeiros
CMH – Conselho Municipal de Habitação
Presidente: Maria Gilvaneide da Costa Alves
CDP- Conselho Deliberativo Participativo (AABB
comunidade)
Presidente: Ualson de Paiva Cristino
Quadro de
funcionários:
Suzana Kátia da Silveira Maia Carvalho – Coordenação
Antonia Verônica Pinheiro de Assis – Sub – Coordenação
Irenilda de Oliveira Paiva Pamplona – Recepcionista
Maria da Conceição de Oliveira Gama Freitas – ASD
Francisco Messias Maia Júnior - Office-boy
Dias e horários
de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 07hàs 12h.
Observação: Funcionamos das 14h às 17h em expediente interno sem
atendimento ao público, e em dias de reunião pré-agendadas pelos conselhos.
Ponto de
Referência: A Casa dos Conselhos fica próxima a Panificadora Cristal.
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