O Tribunal de
Contas (TCE/RN), em parceria com a Secretaria da Previdência, atendendo
solicitação da Associação Norte-Rio-Grandense de RPPS (ANOPREV), vai realizar,
nos dias 8 e 9 de novembro, no auditório do Centro Municipal de Referência em
Educação (Cemure), o curso “eSocial para órgãos públicos”, direcionado aos
gestores, técnicos da administração pública direta e indireta do Estado e
Municípios. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. As
palestras serão ministradas pela coordenadora-geral de Estruturação de
Informações Previdenciárias, Laura Schwerz, e o coordenador de Gerenciamento e
Estruturação de Cadastros, Thomas Gomes Costa.
O eSocial, novo
sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e
trabalhistas, foi criado pelo governo federal para unificar a prestação de
informações (cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de
pagamento, entre outros) fornecidas pelo empregador em relação aos seus
trabalhadores. O sistema estabelece a forma com que passam a ser prestadas as
informações trabalhistas, estatutárias, previdenciárias, tributárias e fiscais
relativas à contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo
empregatício e de produção rural. “Não se trata de uma nova obrigação
tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações já existentes.
Ou seja, não altera as legislações especificas de cada área, apenas cria uma
forma única e mais simplificada de atendê-las”, explica a diretora de Despesa
com Pessoal do TCE (DDP), Janaína Bulhões.
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