A pouco menos de uma semana das eleições, eleitores só
poderão ser detidos em caso de flagrante do delito. Urnas eletrônicas já estão em preparação
A partir desta terça-feira (2), a cinco
dias das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou
detido exceto em casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória
por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na
legislação e prevista no calendário eleitoral.
Também nesta terça-feira será o último dia para a
verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos
da Urna
Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da
Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.
Essa verificação deve ser feita por representantes dos
partidos políticos e das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do
Ministério Público e das pessoas autorizadas em resolução específica a
formalizar pedido ao juízo eleitoral.
Amanhã também é o último dia para os tribunais regionais
eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que
funcionarão em locais distintos daquele de funcionamento da junta eleitoral.
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