A Conferência Municipal constitui
em importantes instrumentos de mobilização, identificação e discussão dos
problemas e deficiências existentes na estrutura de atendimento à criança e ao
adolescente em âmbito municipal, bem como de encaminhamento de propostas para
sua solução
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
juntamente com a articuladora do Selo UNICEF Hortência Regalado e a Prefeitura
de Apodi, preparam a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, que acontecerá na sexta-feira, dia 9 de novembro no Centro de
Convivência Flor da Idade. A temática abordada esse ano será a Proteção
Integral bem como a Diversidade e Enfrentamento das Violências.
A vice-prefeita Hortência Regalado que é parceira do
evento fala sobre a importância dos espaços participativos. "É de grande
importância para nosso país discutir a implementação de políticas públicas, de
como gerir esse anseio de profissionais da assistência, dos conselheiros, funcionários
da saúde, educação e assistência que lidam com crianças e adolescentes, reunir
propostas e abrir o diálogo", relata a vice-prefeita.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA) Emerson Medeiros explica como acontecerá o
evento: "A conferência inicialmente acontece a nível municipal, com
discussão de 5 eixos temáticos e deliberação de propostas, em seguida escolhe 5
delegados que participaram da Conferência Estadual que acontecerá na capital do
estado, é importante pautar que a conferência tem a missão de discutir
políticas e direitos já existentes bem como deliberar novos em um mix de
governo e sociedade".
Um
dos objetivos mais importantes das Conferências, no entanto, é a definição de
ações e metas a serem cumpridas pelo Poder Executivo municipal na área da
infância e da juventude, devendo as deliberações tomadas
no evento quanto à implementação de políticas e programas de atendimento a
crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, ser encaminhadas ao setor
de planejamento do município e
receber o necessário respaldo das propostas
de leis orçamentárias em fase de elaboração, transformando-se
em ações concretas a
serem implementadas neste e nos exercícios subsequentes.
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