Por Jânio Duarte
Entre os milhares de concorrentes a cargos de deputados estaduais e federais nestas eleições, muitos estão nas ruas pedindo votos, mesmo sabendo que poderão ficar de fora das eleições.
Entre os milhares de concorrentes a cargos de deputados estaduais e federais nestas eleições, muitos estão nas ruas pedindo votos, mesmo sabendo que poderão ficar de fora das eleições.
Aprovada
pelo Congresso Nacional em 2010, após ampla mobilização popular, a Lei da Ficha
Limpa apresenta 14 hipóteses de inelegibilidade. Nesses casos, os nomes devem
estar afastados das urnas, na condição de candidatos, por oito anos.
A maioria das
impugnações de candidaturas oriundas da lei da Ficha Limpa refere-se à
prestação de contas de exercício de cargos ou funções públicas que foram
rejeitadas por irregularidade insanável por improbidade administrativa, e por
decisão irrecorrível do órgão competente.
- Outro critério
para se definir a inelegibilidade são os casos de condenação, em decisão
transitada em julgado ou de órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção
eleitoral, compra de voto doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de
campanha. Conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que
impliquem cassação do registro ou do diploma também se enquadram nesses casos.
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