quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Apodi: MP arquiva procedimento investigatório contra Francisco Kerenski, presidente da APAMI


A Juíza de Direito da Vara Criminal Thatiana Freitas de Paiva Macedo da Comarca de Apodi, pediu o ARQUIVAMENTO sobre o procedimento investigatório criminal contra o Presidente da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Apodi (APAMI), Francisco Kerenski Duarte Rebouças.

De fato, apesar de na fase de oferecimento da denúncia incidir o principio do in dúbio pro societate, entende o Parquet que no presente caso não há lastro probatório mínimo a sustentar ao menos preliminarmente uma acusação em desfavor de Francisco Kerenski Duarte Rebouças, sendo temerário infligir-lhe todas as conseqüências de se responder a um processo penal na condição de denunciado, sem haver provas, ao menos indiciárias, da autoria do delito.

Portanto, o que se constata que o fato é atípico ou a punibilidade restou extinta, o arquivamento fundado na ausência de justa causa.


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