Decisão será importante em
duas esferas: a criminal, que poderá resultar na prisão do petista, e a
eleitoral, que terá impacto na sua candidatura
O mundo político, econômico e jurídico vai parar para
acompanhar a sentença dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da
4ª Região em relação ao caso do tríplex do Guarujá (SP) que seria do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o juiz Sérgio Moro, titular da
13ª Vara Federal de Curitiba, Lula é dono do imóvel, recebido em troca de
benefícios concedidos à empreiteira OAS durante os anos em que foi presidente
da República. Por conta disso, foi condenado a nove anos e meio de prisão pelos
crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.
Pela primeira vez na história da Corte, um julgamento
criminal será transmitido ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube. O réu mais
importante da Lava-Jato ainda terá uma série de recursos a seu dispor caso a
sentença seja negativa. Assim, a novela Lula não terá um desfecho nesta quarta.
O que não tira a importância do capítulo que será escrito na capital gaúcha.
Após o resultado ser proclamado, ainda cabem apelações ao próprio tribunal,
tanto por parte da defesa do ex-presidente quanto pelo Ministério Público.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal
(STF), a prisão só ocorre após a possibilidade de recursos na segunda instância
ser esgotada. Esse entendimento foi explicitado em uma nota da assessoria de
comunicação do tribunal, para tentar amainar os ânimos da militância petista.
A sessão será aberta pelo desembargador Leandro Paulsen,
presidente da 8ª Turma Criminal, que analisa o caso do ex-presidente.
Após a abertura da sessão, o relatório do processo será lido pelo
desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso envolvendo o petista. Em
cerca de 30 minutos, Gebran Neto vai fazer um resumo de todo o processo. Em
seguida, o Ministério Público Federal se manifesta. Antes de definirem um
resultado, os juízes precisam ouvir a defesa.
Se a Corte decidir pela condenação de forma unânime, a
situação do ex-presidente se agrava. Neste caso, é possível entrar com embargos
de declaração. Esse tipo de recurso pede explicações sobre a decisão e por este
meio é possível pedir a redução e até exclusão da condenação. Se a condenação
ocorrer por maioria, ou seja, dois juízes a favor e um votar contra, ou optar
por uma pena menor, as possibilidades para recorrer aumentam. Neste caso, além
do recurso já citado, é possível apelar por meio de embargos infringentes. (Do Correio Braziliense)
Um comentário:
Este julgamento será simplesmente um julgamento normal de um corrupto, que enganou milhoes e alguns fingem nao acreditar na sdenuncias atribuindo a perseguiçaoda justiça imagine se a moda pega kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
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