As assembleias estaduais e
Câmaras municipais do Brasil estão usando uma decisão do Superior Tribunal
Federal (STF) para soltar parlamentares presos por suspeita de corrupção.
O ato é criticado por
juristas que classificam as ações como abusivas. Recentemente, em Mato Grosso o
deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi solto depois que Assembleia
Legislativa de Mato Grosso (ALMT) votou pela soltura dele.
Aqui no Rio Grande do Norte, temos o exemplo do deputado afastado Ricardo Motta.
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