Ação penal trata de pagamento de mais de R$ 4 milhões em
propina para ele e Eduardo Cunha atuarem irregularmente junto à Caixa Econômica
Federal
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça
Federal do Rio Grande do Norte uma nova denúncia contra os ex-presidentes da
Câmara dos Deputados Eduardo Cosentino da Cunha e Henrique Eduardo Lyra Alves e
um novo pedido de prisão preventiva contra esse último. A ação penal aponta a
prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro qualificada e
organização criminosa qualificada, envolvendo o esquema montado por ambos para
recebimento de propinas de empresas interessadas em financiamentos da Caixa
Econômica Federal.
Além dos políticos, também foram denunciados o empresário
Lúcio Bolonha Funaro (colaborador das investigações); o publicitário e cunhado
de Henrique, Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara; e quatro ex-assessores de
Henrique Alves, José Geraldo Moura da Fonseca Júnior, Aluízio Henrique Dutra de
Almeida, Norton Domingues Masera e Paulo José Rodrigues da Silva.
Somada à denúncia, o Ministério Público Federal aponta a
necessidade da decretação de uma nova prisão preventiva, pois Henrique Alves
(que se encontra preso desde junho) continua a usar de sua influência política
para buscar a liberdade. Segundo o MPF, ele segue “em articulação com os
integrantes de seu grupo político, por meio de seus familiares, e vem fazendo
contatos com o objetivo de ter sua prisão preventiva revogada, nas instâncias
superiores do Poder Judiciário, com base em influência e interferência
política”.
Valores - De acordo com a nova denúncia, um
total de R$ 4,1 milhões foram pagos em setembro de 2014 a Eduardo Cunha e
Henrique Alves, através de Lúcio Funaro, e destinados à campanha de Henrique a
governador do Rio Grande do Norte. Outros R$ 135 mil foram usados por Funaro
para bancar o aluguel de um helicóptero, utilizado na mesma campanha.
A quantia nunca foi declarada à Justiça Eleitoral e é
fruto do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro implantado por Henrique
Alves e Eduardo Cunha na Caixa Econômica, entre 2011 e 2015, mediante a
indicação de aliados políticos para altos cargos no banco, como Fábio Ferreira
Cleto e Geddel Vieira Lima.
Do montante da propina, R$ 3,5 milhões foram repassados
pessoalmente por Funaro a José Geraldo Júnior e Paulo José Rodrigues, em Natal,
sob orientação de Arturo Arruda, cunhado e “coordenador de fato” da campanha
eleitoral de 2014. Outros R$ 600 mil foram pagos, também em espécie, a Norton
Masera - em Brasília e São Paulo - e enviados, clandestinamente, à campanha.
Pelo menos parte dos valores foram usados na compra de apoios políticos.
Uma das lideranças que recebeu os recursos foi o
ex-prefeito de São Vicente/RN, Josifran Lins de Medeiros. Ele foi preso pela
Polícia Rodoviária Federal, nas vésperas do primeiro turno das eleições de
2014, quando ia de Natal para sua cidade, com R$ 27.500 em espécie e material
de campanha (“santinhos”) de Henrique Alves.
Em relação a outros R$ 2 milhões pagos entre agosto e
outubro de 2014 por meio de “caixa dois” pelo executivo da Odebrecht Fernando
Luiz Ayres, “em troca da promessa de privatização da Companhia de Água e Esgoto
do RN (Caern)”, a nova denúncia aponta o envolvimento de Norton Masera e Arturo
Arruda Câmara. Este já havia sido denunciado por lavagem de dinheiro em relação
ao mesmo fato, mas agora poderá responder também por corrupção passiva. Já
Norton, que ainda não era réu, foi acusado de lavagem de dinheiro qualificada.
Investigações - A nova denúncia é um
desdobramento da Operação Lava Jato, como também das operações Manus - que
resultou na prisão de Henrique (Eduardo Cunha já se encontrava preso) – e
Lavat, somadas aos dados obtidos em acordos de colaboração premiada celebrados
com Carlos Frederico Queiroz e Lúcio Funaro, que revelou administrar o que o
MPF chama de “autêntica 'conta-corrente' de vantagens indevidas” em favor dos
dois ex-presidentes da Câmara.
Henrique Alves e Arturo Arruda poderão responder por
corrupção passiva (Eduardo Cunha e Lúcio Funaro já foram denunciados em outro
inquérito) e lavagem de dinheiro qualificada. Este último crime também foi
imputado a todos os demais denunciados. Os quatro ex-assessores de Henrique
Alves também poderão responder por organização criminosa qualificada. Já Lúcio
Funaro deve ter suas penas substituídas pelas previstas em seu acordo de
colaboração premiada.
A ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0812330-44.2017.4.05.8400.
Confira a íntegra da denúncia clicando aqui e
do pedido de prisão preventiva (0812388-47.2017.4.05.8400) clicando aqui.
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