domingo, 22 de outubro de 2017

A ideia Legislativa como ferramenta de participação política

Saiba como sugerir um projeto de lei ao Poder Legislativo.

A cada quatro anos, os brasileiros escolhem seus representantes para a condução do processo legislativo, isto é, a criação e alteração de leis que regem a nossa vida em sociedade. Mas engana-se quem pensa que o sistema representativo anula a nossa responsabilidade de participar ativamente da elaboração das leis.

Um dos caminhos para a nossa atuação são as Leis de Iniciativa Popular, como a Ficha Limpa. Além disso, existe uma ferramenta pela qual o cidadão pode inserir suas propostas: as Ideias Legislativas.

Basicamente, as Casas do Legislativo disponibilizam espaços para que o cidadão possa sugerir propostas de lei que, se apoiadas, podem chegar ao Plenário. Cada Casa Legislativa tem as suas regras de como essas sugestões podem ser feitas.

Nas Câmaras Municipais, as proposições de lei por parte da sociedade também são possíveis.

Para isso, também é preciso que a ferramenta esteja prevista no regimento interno da Casa.

Sugiro a Câmara Municipal de Apodi a Comissão de Participação Popular, que analisará proposições sugeridas por entidades da sociedade civil.

Você pode ainda também sugerir para o Senador Federal, Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do seu estado.

E você, acha que a Ideia Legislativa é uma boa ferramenta? Comente!

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