Saiba como sugerir um projeto de lei ao Poder
Legislativo.
A cada quatro anos, os brasileiros escolhem seus representantes para a condução do processo legislativo, isto é, a criação e alteração de
leis que regem a nossa vida em sociedade. Mas engana-se quem pensa que o sistema representativo anula a nossa responsabilidade
de participar ativamente da elaboração das leis.
Um dos caminhos para a nossa atuação são
as Leis de Iniciativa Popular, como a Ficha
Limpa. Além disso, existe uma ferramenta pela qual o cidadão pode inserir
suas propostas: as Ideias Legislativas.
Basicamente, as Casas do Legislativo disponibilizam espaços para que o
cidadão possa sugerir propostas de lei que, se apoiadas, podem chegar ao
Plenário. Cada Casa Legislativa tem as suas regras de como essas
sugestões podem ser feitas.
Nas Câmaras
Municipais, as proposições de lei por parte da sociedade também são
possíveis.
Para isso, também é preciso que a ferramenta
esteja prevista no regimento interno da Casa.
Sugiro a Câmara Municipal de Apodi
a Comissão de Participação Popular, que
analisará proposições sugeridas por entidades da sociedade civil.
Você pode ainda também sugerir para o Senador
Federal, Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do seu estado.
E você, acha que a Ideia Legislativa é uma boa ferramenta?
Comente!
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